Certidão de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil
A morte do um ente querido é 1 instante do dor e reflexão, contudo identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissãeste da certidão por óbito. O documento é o instrumento jurídico que formaliza o falecimento por uma pessoa perante o Estado. Muito mais do que 1 registro administrativo, a certidão do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este qual é a certidão de óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidão do Óbito?
A certidãeste de óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, que atesta este falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica por 1 indivíduo.
A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou geral)
Local de sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidão de óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha por bens
Liberaçãeste de seguro por vida e pontos positivos previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do novo casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que pode gerar grandes transtornos.
Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa de que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
No caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidão de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Derivado do o local por sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste de Óbito usando 1 médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem o acesso mesmo a pessoas em situação do vulnerabilidade.
Certidão do Óbito e o Inventário
A certidãeste de óbito é este documento essencial para abrir este processo do inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A Certidão de Obito certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto do partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidãeste por Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano do saúde do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices do seguro do vida e companhias de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece desprovido identificação ou quando se possui apenas presunçãeste da morte (como em casos por desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais por dois anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, de que tem os mesmos efeitos legais por 1 óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Com a certidão de óbito por um dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, o qual é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência por Certidãeste de Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma sfoirie de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro do vida
Manutençãeste indevida do pontos fortes públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta por registro do óbito identicamente conjuntamente Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança do estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão por óbito pela internet, usando validade jurídica, através por sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a pessoas de que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidão por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, como:
Indicação do qual a pessoa deixou testamento
Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste de local do sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato por responsabilidade, que protege os direitos dos herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o acesso à certidãeste do óbito — utilizando agilidade, gratuidade e Saber — é similarmente identicamente conjuntamente uma MANEIRA do assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até este último registro.